A Justiça de Goiás condenou o cantor Amado Batista a pagar uma pensão mensal aos pais de um menino de 3 anos que morreu afogado na fazenda do artista, em Goianápolis, região metropolitana de Goiânia. O julgamento ocorreu em 15 de junho, assinado pelo juiz Leonardo de Camargos Martins.
Segundo a decisão, a pensão será equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento começa quando a criança completaria 14 anos e permanece até completar 25 anos, com redução futura para um terço de 70% do salário mínimo. A obrigação pode continuar ou ser revisada conforme a expectativa de vida da vítima ou falecimento dos pais.
A sentença também fixou que já houve condenação anterior, determinando o pagamento de R$ 453 mil por danos morais. A nova pensão se soma a esse débito, formando um conjunto de responsabilizações distintas, conforme o andamento processual.
Contexto do acidente
A tragédia ocorreu em uma piscina da propriedade rural, na qual não havia barreiras de proteção. O magistrado destacou que medidas simples de isolamento poderiam evitar o acidente, configurando risco previsível para crianças.
O juiz entendeu que houve culpa concorrente. Atribuiu 70% da responsabilidade a Amado Batista e 30% aos pais, que teriam deixado a criança sem supervisão por alguns minutos, segundo as provas do caso.
Defesa e próximos passos
A defesa de Amado Batista informou que vai recorrer às instâncias superiores, mantendo o respeito à dor da família, mas contestando a sentença. Alegam ausência de pedidos prévios para cercar a piscina e alegam cerceamento de defesa devido à negativa de perícia técnica na propriedade.
A decisão ressalta o caráter pedagógico da indenização, com o objetivo de evitar situações semelhantes no futuro.
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