O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A decisão foi tomada no âmbito de uma apuração que envolve o caso.
A defesa de Antunes informou ao STF que ele foi retirado da cela por dois agentes penitenciários. Segundo os advogados, a dupla o questionou sobre a possibilidade de fechar uma delação premiada, sem a presença de representantes legais.
Antunes está preso desde setembro do ano passado, sob suspeita de ser um dos principais integrantes de um esquema de descontos irregularidades em pagamentos do INSS. A análise do STF visa esclarecer as circunstâncias em que o empresário foi abordado.
Detalhes sobre o caso
A origem da denúncia permanece sob apuração, com o STF solicitando informações formais ao complexo penitenciário. O objetivo é esclarecer se houve violação de direitos durante a abordagem e se houve tentativa de delação sem assistência jurídica.
A defesa ressalta que o episódio ocorreu em aviso prévio, o que pode influenciar procedimentos internos. Não há, até o momento, confirmação de outras informações além das apresentadas pelos advogados de Antunes.
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