A participação de Gilmar Mendes no programa Roda Viva, exibido na TV Cultura, reacendeu o debate sobre a necessidade de um código de ética para o STF. O ministro criticou a ideia, alinhando-se à ala que sustenta que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já estabelece normas de conduta para juízes.
Segundo esse grupo no STF, não haveria necessidade de um código específico, pois a Loman, como lei complementar, tem hierarquia superior a qualquer normativa ética. No entanto, a prática mostra que a teoria não se sustenta sozinha diante da atuação pública de ministros.
A Loman, em seu artigo 36, III, veda manifestações sobre processos em curso e julgamentos. Durante os 90 minutos de entrevista, Mendes comentou casos do STF, criticou colegas e questionou decisões, o que gerou reação entre observadores sobre violação de regras.
Contexto institucional
A discussão envolve a relação entre normas internas do STF e a possibilidade de sanções. Embora a Loman sirva como referência para a conduta, a corte não está sujeita ao CNJ, o que dificulta a aplicação de punições por violações éticas.
A percepção pública sobre a atuação de ministros cresce quando há relatos de viés político ou controvérsias envolvendo o STF, como as investigações de corrupção no chamado caso Master. A imagem da corte fica sob escrutínio constante.
Especialistas destacam que, sem mecanismos eficazes de autorregulação, o STF pode perder legitimidade diante da sociedade. O debate sobre um código de ética permanece relevante para o equilíbrio entre independência judicial e accountability.
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