O governo irlandês criou, em 2023, um comitê para orientar museus e instituições culturais sobre restituição e repatriação de patrimônio. O grupo, denominado Comitê Consultivo sobre a Restituição e Repatriamento, apresentou seu relatório final no mês passado.
O documento, elaborado para enfrentar impedimentos práticos e legais, recomenda que a Irlanda constitua um painel consultivo nacional para avaliar reivindicações relacionadas a artefatos de épocas coloniais e ao patrimônio saqueado durante o regime nazista. Também solicita financiamento para superar obstáculos como pesquisa de proveniência insuficiente, catalogação incompleta e falta de acesso a especialistas.
Resultados da pesquisa nacional destacam desafios graves: 90% das instituições não possuem catálogos online abrangentes, grandes acúmulos de documentação e baixa porcentagem de coleções digitalizadas. O acesso online é limitado, aumentando a necessidade de recursos para melhoria de infraestrutura e apoio profissional.
A falta de expertise em proveniência é evidenciada: apenas 23% das instituições têm especialistas treinados na área. Quando pesquisas são concluídas, raramente são divulgadas ao público, o que dificulta transparência e participação pública no processo de restituição.
O comitê, presidido por Donnell Deeny, sugere abordagem em duas fases. Na primeira, criar uma base de evidências sobre o estado atual das coleções e suas necessidades operacionais. Na segunda, propor lei que permita ao ministro da Cultura agir com base no parecer do painel para promover decisões justas.
Proposta de governo e implementação
A segunda fase envolve autorizar o ministro Patrick O’Donovan a operacionalizar as recomendações técnicas do painel, com o objetivo de facilitar resultados equânimes em reivindicações de restituição e repatriação. A ideia é alinhar políticas públicas com padrões internacionais de restituição.
Contexto e próximos passos
O relatório ressalta que a medida pode exigir financiamento adicional e coordenação entre órgãos públicos, museus e comunidade acadêmica. A instituição responsável pela supervisão deverá, ainda, promover maior divulgação de pesquisas sobre proveniência e facilitar o acesso aos dados. Fontes citadas pelo The Art Newspaper acompanham o desdobramento no governo.
Entre na conversa da comunidade