O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Ortobom, fabricante de colchões, ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão envolve a unidade de Arapongas, no Paraná, onde todos os gerentes e subgerentes são homens.
A ação foi ajuizada em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigação sobre suposta discriminação de gênero na fábrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região havia condenado a empresa, que recorreu e foi novamente derrotada no TST.
Na avaliação do relator, Alberto Balazeiro, a Ortobom não conseguiu explicar por que todos os cargos de chefia eram ocupados por homens. O MPT sustenta que a prática configura discriminação indireta, violando a CLT, que não admite barreiras de gênero nas funções de liderança.
Contexto e decisão
O TST destaca que não há lei que determine percentuais mínimos de mulheres na iniciativa privada, nem em cargos de chefia. Em julgamento, a decisão enfatizou que a empresa não apresentou justificativas convincentes para a distribuição de cargos.
A defesa apontou que não há comprovação de agressão direta a mulheres na unidade e que o caso envolve avaliação de perfil profissional. Ainda assim, o tribunal manteve a condenação por danos morais coletivos, ressalvando a necessidade de equilíbrio entre mérito e políticas de diversidade.
A Ordem dos Procuradores do Trabalho argumenta que políticas de recursos humanos podem ser úteis, mas não podem exigir quotas ou discriminar quem é contratado ou promovido com base no sexo. A Ortobom, que tem uma mulher como CEO, continua sujeita à decisão de indenização.
A decisão reforça o debate sobre a atuação do Estado na gestão de recursos humanos das empresas. Em especial, sobre até que ponto intervenções públicas podem influenciar a composição de cargos de liderança.
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