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Califórnia responsabiliza fabricantes pelo lixo plástico

Lei da Califórnia responsabiliza fabricantes por embalagens plásticas, com 5 bilhões de dólares para reparar danos e metas de reciclagem até 2032, impactando o mercado

DESAFIO Lixo plástico: sem descarte correto vai para os oceanos (Rich Carey/Shutterstock)
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A Califórnia entrou em vigor em 2022 com uma lei que transfere parte da responsabilidade pelo lixo plástico para fabricantes. As regras exigem menos plásticos descartáveis, embalagens recicláveis ou compostáveis até 2032, mais reciclagem e um fundo de 5 bilhões de dólares para reparar danos.

O objetivo é atacar a origem do problema. Um relatório de 2016 do Fórum Econômico Mundial e da Fundação Ellen MacArthur apontou que, se nada mudar, o plástico pode superar peixes em peso nos oceanos até 2050. Hoje, o lixo contamina praias e ecossistemas.

A legislação cria incentivos para embalagens mais inteligentes e para que comunidades enfrentem menos custos de gestão de resíduos. Mantém materiais valiosos em uso e reduz o envio de lixo para aterros. O foco está na cadeia produtiva das embalagens.

Mudança de responsabilidade

Executivos participaram das negociações, mas logo após a entrada em vigor houve reação. Uma coalizão de 17 estados acionou a Justiça, alegando custos excessivos aos fabricantes. A reclamação sustenta que a norma extravasou a competência estadual.

Essa visão aponta para o efeito prático: grandes empresas podem adequar-se com uma única linha de produção para atender às exigências da Califórnia, influenciando o mercado americano como um todo.

Impactos e desdobramentos

A lei busca reduzir gastos públicos com limpeza e manejo de resíduos, ao mesmo tempo em que incentiva inovação em embalagens e processos. O objetivo é manter materiais recicláveis circulando, em vez de serem descartados, sem prejuízo à economia.

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