A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4090/2024, que isenta o ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. O benefício abrange casos de retirada total ou parcial da mama, seja por câncer ou por outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), sustentou que a prótese é essencial para a reconstrução física e emocional, citando dificuldades econômicas que dificultam o acesso ao procedimento. Ela afirma que a redução de preço facilita o reequilíbrio da saúde da paciente.
O autor do projeto é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele afirma que a medida reduz custos e amplia o acesso a um direito fundamental. A proposta aguarda análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a aplicação correta da isenção e a fiscalização contra abusos. O texto prevê ainda um sistema de acompanhamento para garantir o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Próximas etapas
Caso aprovado pelas comissões, o parecer segue para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A tramitação completa depende de pareceres em caráter conclusivo nas comissões citadas. A notícia completa é originária da Agência Câmara.
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