Aprovado no Senado em março de 2026, o projeto de lei que criminaliza a misoginia altera a Lei do Racismo de 1989 para incluir o ódio a mulheres. A medida aponta para punições semelhantes às aplicadas a discriminação racial ou religiosa, ampliando o alcance das sanções.
Especialistas criticam a redação, destacando a falta de taxatividade. Ao definir apenas que é crime “praticar preconceito”, a proposta deixa ao juiz interpretar intenções. A leitura de mentes institucionalizada é apontada como risco do texto não detalhado.
O debate público pode ficar afetado, segundo analistas, com o uso político do conceito de misoginia. Críticas a autoridades podem ser enquadradas como discurso de ódio, dificultando críticas a gestões sem translado prático de responsabilidade.
Casos recentes indicam que leis similares podem ser usadas para coibir críticos. Ativistas já enfrentaram pressões legais ao questionar autoridades, elevando temores de retaliação para opositores. A tendência é observada por pesquisadores e defensores de direitos.
Embora apresentado como proteção a mulheres, o padrão de leis vagas costuma favorecer quem está no poder. Autoridades já recorrem à alegação de misoginia para desqualificar adversários, abrindo espaço para blindagem jurídica.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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