O Projeto de Lei 561/26 cria o Disque Animal, um canal nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O serviço terá número telefônico gratuito e canais digitais para atendimento à população, com encaminhamentos à polícia, ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes. A tramitação ocorre na Câmara dos Deputados.
A autora da proposta é a deputada Heloísa Helena, da Rede, que afirma que a medida busca assegurar o cumprimento da Constituição e reduzir a crueldade contra animais, tema de preocupação social crescente.
O texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 23 de junho de 2026. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como funciona o Disque Animal
O serviço prevê um número gratuito nacional e canais digitais para registrar denúncias. As informações recebidas podem ser encaminhadas conforme o caso à polícia, ao Ministério Público ou a órgãos ambientais competentes, conforme a natureza da ocorrência.
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