O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou dois inquéritos que miravam deputadas e deputados pelo Brasil por publicações relacionadas aos atos extremistas de 8 de janeiro. As decisões, assinadas no sábado (28.jun.2026), seguem o parecer da PGR, que recomendou o arquivamento por falta de elementos para apresentar denúncia. Os inquéritos haviam sido abertos em janeiro de 2023 para apurar se as publicações poderiam configurar incitação aos ataques às sedes dos Três Poderes.
A PF havia apontado indícios de incitação no caso de uma deputada. Em relatório, a investigação apontou uma publicação com tom de convocação para a Esplanada dos Ministérios em um domingo, associada a uma suposta tomada de poder pelo povo insatisfeito com o governo. A PGR afirmou que o conteúdo não foi produzido pela deputada e que ela apenas republicou material que circulava em mensagens e redes. Ainda segundo a PGR, a postagem ocorreu após os atos extremistas, o que afastaria nexo causal com os crimes do dia.
No caso do deputado, a Polícia Federal identificou uma postagem no X de 6 de janeiro de 2023 chamando para um ato na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, também houve publicação durante os ataques com imagem de uma porta vandalizada no STF e menção ao ministro Moraes. A PGR sustentou que, apesar de a publicação poder influenciar condutas criminosas, não seria possível mensurar o efeito real e a relação de causalidade seria, segundo a defesa, uma hipótese não demonstrável. As decisões encerram as apurações contra os dois parlamentares.
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