O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu manifestação da PGR em 15 dias sobre a conclusão da PF de que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra o presidente Lula. O pedido foi feito após a PF encaminhar o relatório ao STF.
A investigação teve origem em denúncia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro publicou imagens ligando Lula a Maduro, com frase contendo acusações de tráfico, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas.
A defesa de Flávio pediu oitiva de testemunhas e que o senador fosse ouvido apenas após as diligências. A PF considerou os pedidos protelatórios, e Moraes rejeitou os recursos.
Contexto da conclusão da PF
Para a PF, a postagem configura calúnia ao imputar crimes ao presidente Lula, incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com referência a Maduro. A defesa negou irregularidades no conteúdo.
Impactos legais e próximos passos
A calúnia pode implicar pena de seis meses a um ano, com aumento se dirigida a chefe de Estado estrangeiro. Caso a conduta tenha ocorrido ou sido veiculada nas redes, a pena pode triplicar. A decisão final depende da PGR e do STF.
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