No Judiciário do Japão, cidadãos podem atuar em julgamentos criminais graves ao lado de juízes profissionais e participar da avaliação de ministros da Suprema Corte. O sistema combina tribunais inferiores, a Suprema Corte e participação popular em momentos específicos.
A participação cidadã ocorre principalmente no saiban-in, instituído em 2009. Em casos graves, seis cidadãos se unem a três juízes para decidir culpa e pena. Além disso, ministros da Suprema Corte passam por uma revisão popular a cada eleição nacional após a posse e a cada dez anos, sendo que, até hoje, nenhum ministro foi destituído.
Como funciona a estrutura
No topo está a Suprema Corte, em Tóquio, com um Chief Justice e 14 juízes. Suas decisões envolvem controle de constitucionalidade em casos concretos, não avaliação abstrata de leis. Em segunda camada, há High Courts, District Courts, Family Courts e Summary Courts, distribuídos pelo país.
Os saiban-ins atuam em District Courts, em conjunto com juízes profissionais. Em geral, o painel é composto por seis cidadãos e três magistrados. Ao lado da função penal, a participação cidadã se estende a comissários, conselheiros e membros de comitês de atuação do Ministério Público.
Posições e atribuições
A nomeação do Chief Justice é feita pelo imperador, sob indicação do gabinete; os demais ministros são indicados pelo gabinete e aprovados pelo imperador. A revisão popular ocorre na primeira eleição geral após a posse e novamente a cada dez anos, sem que haja registro de destituição no atual ordenamento.
Os juízes dos tribunais inferiores têm mandato de até 10 anos, com possibilidade de recondução, e aposentadoria aos 65. Promotores públicos mantêm poder exclusivo para iniciar ações penais, sob supervisão do Ministério da Justiça. Advogados atuam após aprovação em exame nacional e formação específica.
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