A proposta do governo de reclassificar a maconha nos EUA como medicamento controlado ganhou nova fase nesta segunda-feira, 29. A audiência administrativa da DEA começou em Arlington, Virgínia, e segue até 15 de julho. A meta é avaliar a mudança na legislação federal.
A comissão é comandada por um Juiz de Direito Administrativo (ALJ). Ouvirão-se testemunhas, especialistas, representantes da indústria, médicos e entidades contrárias à mudança. O objetivo é examinar impactos legais, médicos e econômicos da reclassificação.
Paralelamente, um grupo de parlamentares conservadores tenta impedir o avanço na prática órçada pela lei orçamentária. A ideia é impedir o uso de recursos federais para implementar a nova classificação da Cannabis, apesar de avaliações novas indicarem pouca viabilidade dessa manobra.
Processo regulatório e resistência
Hoje, a maconha está na Lista I da Lei de Substâncias Controladas, com alto potencial de dependência e sem uso médico reconhecido em âmbito federal. A mudança para a Lista III reconheceria seu uso medicinal e aproximaria a classificação de outros medicamentos controlados.
A alteração facilitaria pesquisas científicas e o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. Também eliminaria restrições tributárias que limitam deduções de despesas operacionais no imposto de renda federal, segundo estudos do setor.
Especialistas avaliam benefício potencial de economia para o mercado legal de cannabis, que movimenta dezenas de bilhões de dólares anualmente. A expectativa é de que a reclassificação abra acesso a financiamentos e parcerias para inovação.
Apesar da estratégia de bloqueio, a percepção em Washington é de baixo suporte para a oposição. A previsão é de que a proposta encontre resistência, mas ganhe fôlego apenas se aprovada ao término do processo regulatório.
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