O STJ formou maioria nesta segunda-feira para manter a condenação do Vasco da Gama, do município de Duque de Caxias e do Inea por dano ambiental em manguezal na Baía de Guanabara. A decisão envolve aterro e despejo irregular de entulho durante obras no estádio do clube e na construção do Hospital Municipal Moacyr do Carmo.
A Ação Civil Pública observa dano causado na área, que é terreno público da União. A Justiça Federal imputou responsabilidade aos três agentes pelo acúmulo de entulho e aterramento no manguezal, originados pela construção do campo de treinamento do Vasco e pelas obras do hospital na cidade.
O tribunal manteve a obrigação de recuperação integral da área degradada, incluindo retirada de entulho, reflorestamento e recomposição ambiental, com supervisão do Inea. Também foi fixada indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos.
Desdobramentos e recursos
O recurso chegou ao STJ após o TRF-2 rejeitar argumentos apresentados pelo Inea e pelo Estado do Rio. Os representantes sustentaram que pontos importantes não teriam sido analisados, como a relação entre EIA/RIMA e a decisão técnica do órgão ambiental.
O relator Paulo Sérgio Domingues rejeitou os argumentos, mantendo a decisão que responsabiliza Vasco, Duque de Caxias e Inea pela recuperação ambiental e pela indenização. O plenário virtual segue até 30 de junho para a conclusão.
Em busca de posicionamento oficial
O Poder360 solicitou manifestação das partes envolvidas, sem resposta até o fechamento deste texto. O reporte divulgará novas informações assim que houver retorno formal das partes.
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