O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o fim das apostas e relatou denúncias envolvendo órgãos públicos no Ceará, durante pronunciamento nesta quinta-feira, 2. O tema foi tema de uma audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, sobre os impactos das casas de apostas no país.
Girão elogiou a audiência, que contou com participação de membros da sociedade civil, estudiosos e representantes do governo federal, incluindo os Ministérios da Fazenda e da Saúde. O senador afirmou que o objetivo é buscar medidas emergenciais para reduzir as tragédias associadas às bets.
Ele também citou denúncias de gastos com viagens internacionais envolvendo promotores no Ceará e apontou contratos públicos estaduais na área cultural com o Instituto Mirantes, reforçando a necessidade de revisão de processos.
Segundo Girão, é fundamental esclarecer a agenda oficial de cada viagem, as reuniões realizadas, as autoridades presentes e a existência de atas ou relatórios. Ele afirmou ter encaminhado um requerimento ao Ministério Público do Ceará para obter informações.
O parlamentar destacou que as denúncias reforçam a importância de transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e uso adequado de recursos públicos. Disse que a população tem direito a saber resultados dessas ações.
No Ceará, Girão pediu apuração baseada em normas constitucionais e enfatizou que o Senado precisa agir para solucionar as questões levantadas pela audiência pública. A ideia é esclarecer impactos das apostas no território nacional.
A defesa da transparência foi acompanhada pela solicitação de dados ao CNMP e pela apresentação de documentos que comprovem as providências tomadas pelo Ministério Público do Ceará, segundo o senador.
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