O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.455/26, ampliando a proteção a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 2, e passa a fortalecer medidas de assistência e proteção, além de alterar regras de fiscalização e responsabilização.
Originária do PL 5.760/23, a lei garante prioridade de acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego para as vítimas e cria programas de reinserção no mercado de trabalho. Também permite medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, como afastamento do agressor e encaminhamentos à rede de apoio.
Mudanças na proteção e penalidades
A matéria aumenta a pena para lesão corporal contra pessoa em relação de trabalho doméstico, passando de 2 a 5 anos de reclusão. Dados do Ministério do Trabalho mostram 2.772 resgates por trabalho análogo à escravidão em 2025, 26,8% acima de 2024.
Veto presidencial
Ao sancionar, o presidente vetou a inclusão automática da vítima no seguro-desemprego pelo Poder Judiciário, que poderia retardar o benefício. O veto aguarda apreciação do Congresso Nacional.
Denúncias e canais de atendimento
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados pelo Sistema Ipê, canal oficial do governo para denúncias anônimas. Aline: informações do Senado Federal.
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