O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, manteve a continuidade da ação por coação e injúria movida contra o deputado Otoni de Paula. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República, afirmando que a retratação do parlamentar não extingue o crime.
Otoni de Paula tornou-se réu no STF em 2023 por ofensas contra Moraes na internet, em 2020. Na ocasião, o então vice-líder do governo Bolsonaro chamou o ministro de canalha diversas vezes, além de acusações de ligações a facções criminosas.
O episódio teve desdobramentos após o parlamentar pedir desculpas públicas no ano passado. O deputado afirmou ter usado palavras inadequadas e pediu perdão ao ministro Alexandre de Moraes, em mensagem veiculada em vídeo.
Nunes Marques acatou o parecer da PGR, que sustenta que a retratação não altera a tipificação do crime de injúria e coação. A decisão mantém o processo em andamento e segue o rito previsto no STF.
Pelo menos uma linha temporal aponta para o início do caso em 2020, com ações judiciais iniciadas em 2023, quando o parlamentar passou a ser alvo de ação penal por dano reputacional. A continuidade processual depende de novas fases do inquérito e provas apresentadas.
Entre na conversa da comunidade