Ala psiquiátrica da Colmeia, unidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, segue funcionando mais de dois anos após a proibição do CNJ. Apesar de não receber novos internos desde o fim de 2024, sete custodiados permanecem sob custódia e aguardam desinternação.
O objetivo é desinstitucionalizar a unidade, mas o encerramento depende de decisões da Vara de Execuções Penais, com laudos periciais do IML. A estrutura começou a ser preparada em 2023, e as primeiras desinternações ocorreram em 2024, segundo a Seape-DF.
A ATP já abrigou cerca de 160 pessoas e hoje concentra casos mais complexos que exigem articulação entre órgãos públicos para transferência. Em janeiro, membros da Seape-DF, SES-DF e Sedes-DF discutiram estratégias para esses pacientes.
A Secretaria informou que o Distrito Federal mantém duas Residências Terapêuticas, com 20 vagas cada, todas ocupadas. As unidades atendem pessoas internadas por mais de dois anos sem vínculos familiares. Um edital prevê novos Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II.
Conforme resolução do CNJ, pessoas com transtorno mental em conflito com a lei devem ser atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial. A rede do DF conta com 188 UBSs e 18 Caps, sendo 14 aptos a receber esse público, com desinternados acompanhados pelos serviços.
A ATP funciona de forma excepcional para garantir assistência aos custodiados remanescentes e a decisão sobre o encerramento definitivo depende do TJDFT, em conjunto com a Vara de Execuções Penais e demais órgãos envolvidos. O TJDFT não retornou até o momento.
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