O ministro Edson Fachin antecipou o julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro. O prazo passou de 26 de agosto para 19 de agosto, em decisão que altera a definição de quem será o governador até o fim do ano. A pauta é tratada no STF.
A admissão de julgamento secreto e indireto permanece, com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encarregada de escolher o substituto. A relatoria fica sob Luiz Fux e Cristiano Zanin, conforme o rito processual atual.
Afastamento e atual cenário institucional
Atualmente, Ricardo Couto preside o TJ-RJ, ocupando temporariamente o cargo de governador após a renúncia de Cláudio Castro. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou em maio de 2025 para uma vaga no TCE-RJ.
Alerj e quadro político
Alerj nomeou um novo presidente, mas o STF tornou sem efeito a indicação de Douglas Ruas (PL) para o governo. Couto foi mantido no cargo até nova definição judicial sobre o mandato-tampão.
Prazo de desincompatibilização e quorum
Discussões indicaram flexibilização do prazo de desincompatibilização para 24 horas. No entanto, há maioria entre os ministros para exigir que candidatos estejam compatíveis com a disputa com antecedência de pelo menos seis meses.
Contexto jurídico e desdobramentos
As ações seguem em tramitação, com análise de acórdãos do TSE para embasar a decisão sobre elegibilidade e legitimidade da eleição indireta. O foco é definir regras claras até o término do mandato interino.
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