O ministro Alexandre de Moraes entregou à Receita Federal as joias supostamente presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os objetos chegaram ao Brasil de forma irregular em 2021, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, segundo informações acompanhadas pelo Ministério Público e pelo STF.
A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República, que recomendou a tramitação fiscal do caso. Os bens deverão ser transferidos para a União, conforme determinação judicial, para avaliação e eventual regularização sob a gestão estatal.
Confisco e destino dos bens
- A medida envolve a responsabilização sobre a posse e o destino das joias, com encaminhamento à Receita para procedimentos de salvaguarda patrimonial do patrimônio público.
- A atuação integra a apuração sobre a regularização de itens trazidos ao país sem adoção de condições legais para entrada no território nacional.
- O conteúdo da decisão refere-se a aspectos administrativos e tributários, sem indicar penhora ou novas fases processuais emergentes no momento.
Fonte: Folhapress
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