O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanha parecer da PGR e defesa, e não prevê punição por posse de arma em casa. O caso envolve ainda investigação sobre uma pistola apreendida em junho.
Moraes reuniu-se com a equipe de defesa de Bolsonaro no STF para ouvir informações sobre o estado de saúde do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. A substituição temporária do regime fechado por motivos médicos já havia ocorrido em março.
A prorrogação do regime domiciliar teve como prazo inicial 90 dias, encerrado no fim de junho. A decisão depende de análise do estado de saúde de Bolsonaro e da apuração sobre a arma Glock registrada em nome do ex-presidente, apreendida durante blitz no Distrito Federal em 15 de junho.
Arma apreendida e andamento da apuração
A apreensão da arma levou Moraes a abrir investigação para verificar possivel falta grave por manter o dispositivo na residência. A defesa argumenta que a pistola estava registrada e que houve tentativa de mitigação de uso por retrabalho na arma. O Ministério Público, por sua vez, pediu prazo para avaliar se houve descumprimento.
Na coletiva de imprensa, a defesa informou que não houve determinação judicial para a entrega da arma e que o equipamento foi mantido por ter finalidade defensiva. A defesa também sustenta que a arma era regular e que propaganda médica que possa afetar cognição não caracteriza, por si, falta grave.
O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se contra punição de Bolsonaro pela posse. Em parecer, afirmou que não se verifica, no momento, condição para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento grave das cautelas. A PGR pediu mais prazo para a análise da situação.
A defesa voltou a pedir, no dia seguinte, a prorrogação da prisão domiciliar e a desconsideração de falta grave. Os advogados sustentam que a posse da arma é legítima, registrada e compatível com a residência, especialmente diante de eventual necessidade de proteção.
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