O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita Federal assuma a custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação atende a pedido do Fisco para dar continuidade ao processo que pode levar os bens à União. Informações são da Folha de S. Paulo.
A decisão, assinada na quinta-feira (2), desloca os objetos da guarda da Polícia Federal para a alfândega da Receita no Aeroporto de Guarulhos (SP). As joias chegaram ao Brasil em 2021 e estavam armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes avaliou que não há interesse criminal na apreensão das joias e que a custódia fiscal é essencial para o andamento do procedimento de perdimento de bens. A transferência visa instruir o processo administrativo.
A Receita havia solicitado a mudança de custódia em fevereiro deste ano. O órgão sustenta que a posse física não é necessária, apenas a responsabilidade formal para adotar medidas tributárias e aduaneiras previstas na legislação.
O risco de prescrição do procedimento administrativo também motivou a ação. A Receita informou ao STF que o direito de aplicar sanção pode expirar em outubro, cinco anos após a entrada dos bens no Brasil.
Contexto e desdobramentos
O episódio envolve dois remessos de presentes do governo saudita em 2021. Um kit foi retido pela Receita no aeroporto, transportado por um assessor do então ministro Bento Albuquerque. O segundo lote foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Segundo a PF, o segundo conjunto foi levado ao exterior na tentativa de venda. Além disso, houve investigações criminais e análises do TCU sobre a destinação de presentes de chefes de Estado.
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