Na Câmara, a redução da maioridade penal avança e se firma como tema central da campanha de 2026 na área de segurança. A discussão ganhou força após ocorrências ligadas à violência envolvendo menores e o clamor por respostas mais duras.
O caso emblemático citado envolve Victor Hugo Deppman, vítima de homicídio cometido por um adolescente de 17 anos que, na época, estava a três dias de completar 18. O episódio reacendeu o debate sobre responsabilidade penal de menores.
A proposta principal é a PEC 32/2015, apresentava pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, que reduz a idade para 16 anos em crimes graves como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. A CCJ da Câmara aprovou a PEC em 10 de junho, com 44 votos favoráveis e 18 contrários, abrindo caminho para discussão em comissão especial.
O que muda exatamente
A proposta avançada estabelece tratamento diferenciado para crimes graves, enquanto outras proposições apensadas defendem a redução para todos os tipos de crime. O acordo entre parlamentares prevê retomar o tema em breve, após o recesso, para evitar confrontos diretos com o governo.
A posição de especialistas diverge. Alguns apontam que a maioridade civil permanece em 18 anos e que a redução para menores pode piorar a situação prisional, sobretudo pela superlotação. Outros defendem que a pressão popular exige respostas mais duras e que o debate deve considerar a realidade do sistema penitenciário.
Panorama internacional e nacional
Dados do Datafolha mostram apoio de 79% da população à medida, incluindo parte dos eleitores do atual governo. Pesquisas apontam que a maioria enxerga punições mais duras como resposta à violência, elevando o custo político de opor-se à medida.
As análises destacam que a mudança não resolve, sozinha, os problemas de segurança, que envolvem políticas prisionais, prevenção e atuação das facções. Especialistas ressaltam a necessidade de acompanhar impactos de curto e médio prazos e de avaliar resultados de políticas ligadas à juventude.
Perspectivas futuras
O Congresso contém dezenas de propostas sobre o tema, com diferentes graus de rigidez e alcance. A discussão ocorre em meio a um cenário eleitoral acentuado pela atuação de diferentes bancadas e pela busca de consenso entre autoridades de segurança e especialistas.
O debate é permeado pela preocupação com a violência juvenil e pela necessidade de equilibrar responsabilização, ressocialização e capacidade de atendimento ao sistema socioeducativo. O tema permanece em pauta, sem conclusão anunciada.
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