O Judiciário brasileiro deverá passar por uma reforma de grande porte em 2029, segundo especialistas ligados ao setor. A mudança é discutida como necessária diante de pressões de conteúdo e uso excessivo de litígios. A ideia é tornar o sistema mais racional e eficiente, reduzindo distorções e custos.
Analistas destacam que a judicialização tem se expandido de forma indiscriminada, com impactos sobre prazos e recursos públicos. A pauta envolve aperfeiçoamentos estruturais, normas técnicas e políticas para a gestão de casos complexos. A principal expectativa é melhorar o funcionamento da Justiça.
Em meio à leitura de cenário, surgem notícias sobre ações positivas no âmbito cartorário. Em Minas Gerais, 47 cartórios credenciados pela Polícia Civil emitiram 102.208 carteiras de identidade nos últimos três anos, ampliando acesso aos serviços. O esforço envolveu a Corregedoria-Geral, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil e a Polícia Civil.
Os serviços mineiros foram apoiados pela capilaridade dos cartórios, com alguns atendendo aos sábados e oferecendo capacitações para servidores. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem validade federal e é integrada aos sistemas da Justiça Eleitoral e da Receita Federal. A primeira via é gratuita; a segunda via tem custo de R$ 115,80.
A CIN nasceu sob a condução da Corregedoria Nacional de Justiça, visando ampliar a identificação civil e facilitar o acesso a serviços públicos. Em áreas de vulnerabilidade, iniciativas similares já entregaram documentos a moradores de comunidades, incluindo o Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.
Estados Unidos anunciaram medidas sancionatórias contra dois empresários e empresas com vínculos suspeitos a operações de lavagem de dinheiro associadas a atividades ilícitas, incluindo jogo. Os ativos da dupla e das empresas foram congelados nos EUA, segundo fontes oficiais. A polícia brasileira e o Ministério Público estão monitorando desdobramentos na cooperação internacional.
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