As bancas de heteroidentificação, criadas para impedir fraudes nas cotas raciais, têm gerado decisões que variam entre concursos. Candidatos às vagas reservadas são reprovados por comissões distintas mesmo sob a mesma lei, e há vagas que ficam vazias quando o parecer é desfavorável.
O caso envolve a oficial de chancelaria Flávia Medeiros, cuja trajetória ilustra a atual complexidade. Em 2015, foi aprovada como parda em concurso da EBSERH, com reserva de 20% de vagas para pretos e pardos. A banca reconheceu a candidata, em Juiz de Fora, sem adornos na foto.
Em 2024, sob o mesmo arcabouço legal, outra banca na UFRJ indicou que ela não apresentava características fenotípicas marcadoras da exclusão social, o que não consta no edital. A vaga reservada ficou sem ocupante, gerando questionamentos sobre a coerência entre as decisões.
A disputa também envolve o servidor público que não se identifica com a primeira avaliação. JSV, de 33 anos, foi reprovado no concurso do TRF4 em Curitiba, em 2019, após avaliação de dois minutos. O candidato recorreu à Justiça e passou por novas contestações de bancas que consideravam o fenótipo.
Na defesa, os três candidatos são representados pelo mesmo escritório, que desde 2018 atua no recurso de pessoas não reconhecidas pelas comissões. O número de casos acompanhados supera 200, em concursos e universidades.
Panorama histórico
Historicamente, a divergência não é recente. Em 2007, dois gêmeos univitelinos realizaram vestibular da UnB sob cotas; uma banca aceitou um como negro e a outra não. Em 2017, o STF validou as bancas em ADC, com ressalvas para dignidade e defesa, mas reconhecendo risco de arbitrariedade.
A lei de cotas passou por mudanças em 2025, aumentando a reserva para 30% e incluindo indígenas e quilombolas. Mesmo com alterações, as bancas continuam atuando, gerando conflitos entre pareceres distintos em certames diferentes.
Questões em aberto
O tema levanta dúvidas sobre a aplicação uniforme das regras e sobre a forma de comprovar pertença racial. Candidatos relatam variações entre conciliações administrativas e decisões judiciais. A lack de padronização persiste, alimentando disputas e insegurança entre candidatos.
O Cebraspe informou que questionamentos da candidata são tratados no âmbito de ação judicial e que os esclarecimentos ficam nos autos, sem manifestação pública até o momento. O Itamaraty não comentou o caso até o fechamento desta edição.
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