A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22. A proposta obriga planos de saúde a cobrirem as despesas de um acompanhante durante o parto, no trabalho de parto e no pós-parto imediato. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde.
A Deputada Laura Carneiro, relatora na comissão, defende que a obrigação reduz barreiras financeiras que dificultam o exercício do direito pela gestante. O projeto também aponta que descumprir esse direito pode configurar infração sanitária, tanto em hospitais públicos quanto privados.
A proposta prevê que qualquer renúncia ao direito deve ser escrita, após informações à paciente. O consentimento fica arquivado no prontuário. Também determina que o SUS disponibilize informações em linguagem adequada a comunidades indígenas.
Próximos passos
A ideia já passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e segue para apreciação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se não houver alterações, o texto segue para sanção presidencial.
O texto foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro e teve parecer favorável da relatora Laura Carneiro, com aprovação na Câmara. O conteúdo está sujeito a mudanças durante a tramitação entre as casas legislativas.
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