Eleições 2026: entenda o que faz cada um dos cargos em disputa

Cinco cargos estarão em disputa nas eleições de 2026, marcadas para outubro. Além do presidente da República, os eleitores também elegerão governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Mas você sabe quais são as atribuições de cada um desses cargos?

Poder Legislativo

Deputado federal

Os deputados federais são eleitos para mandatos de quatro anos na Câmara dos Deputados, uma das Casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, em Brasília.

Cada unidade federativa elege um número específico de deputados que varia de acordo com o tamanho da população, sendo 513 parlamentares no total. São Paulo, o estado mais populoso do país, possui 70 representantes — número máximo permitido pela Constituição Federal.

A principal função dos deputados federais é legislar sobre temas de competência da União, como direito civil, penal, eleitoral e trabalhista. No dia a dia, cabe a eles propor Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), discutir e votar matérias de interesse nacional, apresentar emendas ao Orçamento e destinar recursos a estados e municípios por meio das emendas parlamentares.

Outra atribuição importante é a fiscalização da atuação do Poder Executivo federal. Os parlamentares acompanham a execução das políticas públicas, analisam a aplicação dos recursos da União, convocam ministros para prestar esclarecimentos, participam de comissões e podem instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Deputado estadual

Os deputados estaduais também exercem mandato de quatro anos e atuam nas Assembleias Legislativas de seus respectivos estados.

O número de deputados estaduais é definido com base na quantidade de deputados federais de cada estado. A regra estabelece que o total de parlamentares por estado deve corresponder ao triplo do número de deputados federais, até o limite de 12. Acima desse número, soma-se apenas a quantidade excedente.

Em São Paulo, por exemplo, há 70 deputados federais. Para calcular o número de deputados estaduais, multiplicam-se os 12 primeiros por três, chegando a 36. Depois, somam-se os 58 deputados federais restantes, totalizando 94 deputados estaduais.

Já no Distrito Federal, os eleitores elegem deputados distritais, que exercem as atribuições de deputados estaduais e também as competências legislativas dos vereadores, já que o DF não possui municípios.

Assim como ocorre na Câmara dos Deputados, a principal função dos deputados estaduais é elaborar, discutir e votar leis. A diferença é que sua atuação se restringe às matérias de competência dos estados.

Além da atividade legislativa, os deputados estaduais fiscalizam a atuação do governador e da administração estadual, analisam o orçamento do estado, promovem audiências públicas e apresentam emendas parlamentares destinadas a projetos e serviços públicos.

Senador

Os senadores exercem mandato de oito anos, mas o Senado é renovado a cada quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos um terço das cadeiras e, na seguinte, dois terços. Em 2026, os eleitores escolherão dois senadores por estado e pelo Distrito Federal.

Diferentemente da Câmara, onde a representação varia conforme a população, todos os estados e o Distrito Federal possuem o mesmo número de representantes no Senado: três senadores cada, totalizando 81 parlamentares.

O Senado é conhecido como a Casa revisora do Congresso Nacional. Em geral, os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados passam pelo Senado antes de seguirem para sanção ou promulgação presidencial. Os senadores também podem apresentar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.

Além de legislar, os senadores exercem competências exclusivas previstas na Constituição. Entre elas estão aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR) e o presidente do Banco Central.

Também cabe ao Senado processar e julgar autoridades em casos de crimes de responsabilidade, incluindo o presidente da República, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outras autoridades.

Poder Executivo

Governador

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual e exerce mandato de quatro anos. Cada estado e o Distrito Federal elegem um governador, responsável por administrar a máquina pública estadual e coordenar a execução de políticas em áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.

O governador também participa do processo legislativo. Entre suas atribuições estão propor projetos de lei de competência estadual, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Entre as principais responsabilidades do governador estão comandar as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, administrar a rede estadual de ensino e os hospitais estaduais, executar obras de infraestrutura, como rodovias e saneamento, e gerir as finanças do estado.

Também é atribuição do governador elaborar a proposta de orçamento estadual, administrar a arrecadação de tributos estaduais, como ICMS e IPVA, e definir a aplicação desses recursos em políticas públicas e investimentos.

Presidente da República

No Poder Executivo federal, a autoridade máxima é o presidente da República. Ele é responsável por definir políticas públicas de alcance nacional, coordenar a atuação dos ministérios e conduzir a administração pública federal durante um mandato de quatro anos.

O presidente também participa do processo legislativo. Entre suas atribuições estão sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, propor projetos de lei sobre temas de competência da União e editar decretos para regulamentar a aplicação das leis.

Também compete ao presidente nomear ministros de Estado e indicar autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR) e o presidente do Banco Central.

Na área administrativa, o presidente elabora e envia ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientam o planejamento e os gastos do governo federal no ano subsequente.

No campo das relações internacionais e da defesa nacional, além de representar o Brasil perante outros países, o presidente pode celebrar tratados e convenções internacionais, exercer o comando das Forças Armadas e decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, nos casos previstos pela Constituição.