A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou indisponíveis contas no Facebook e no Instagram ligadas à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, em cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou indisponíveis contas no Facebook e no Instagram ligadas à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, em cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Em manifestação enviada ao TSE, o Facebook Serviços Online do Brasil afirmou que, após ser comunicado da decisão liminar, entrou em contato com a Meta Platforms para cumprir a determinação. Segundo a empresa, as contas indicadas na ordem judicial foram retiradas do ar e também excluídas dos sistemas de recomendação das plataformas.
O documento lista oito endereços eletrônicos atingidos pela medida, sendo sete contas no Instagram e um perfil no Facebook. Entre elas está o perfil oficial de Renan Santos no Instagram, @renansantosmbl.
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A Meta informou ainda que iniciou a preservação dos dados disponíveis a partir de 7 de agosto, data em que Renan apresentou seu pedido de registro de candidatura. A medida também havia sido determinada por Toffoli para permitir que a Justiça Eleitoral obtenha informações sobre conteúdos publicados e a atuação das contas durante a campanha.
Na decisão, Toffoli havia determinado que as plataformas suspendessem, em até seis horas, os perfis apontados e os retirassem de seus sistemas de recomendação. As empresas também deveriam preservar os conteúdos publicados desde 7 de agosto e fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados pelas contas.
A decisão foi tomada depois que o ministro identificou que a campanha de Renan informou com atraso à Justiça Eleitoral 16 perfis utilizados pelo candidato. O pedido de registro foi apresentado em 7 de agosto, mas os endereços das contas só foram comunicados ao TSE em 19 de agosto.
Segundo Toffoli, a omissão não poderia ser tratada apenas como uma falha formal. O ministro apontou indícios de irregularidade e afirmou que ao menos uma das contas já estava sendo utilizada para divulgar propaganda eleitoral a milhões de seguidores, além de receber favorecimento dos sistemas de recomendação das plataformas.
Além da suspensão da propaganda eleitoral nos perfis irregulares, Toffoli bloqueou novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e proibiu a utilização de recursos já transferidos. Renan também ficou impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
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