TSE suspende fundo eleitoral e participação de Renan Santos em debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral na internet, do acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação em debates de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República.

A medida foi adotada após Toffoli identificar que a campanha informou à Justiça Eleitoral, com atraso, 16 perfis em redes sociais utilizados pelo candidato. O pedido de registro de Renan foi apresentado em 7 de agosto, mas os endereços das contas só foram comunicados ao TSE em 19 de agosto, 12 dias depois.

Pelas regras eleitorais, candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas utilizadas durante a campanha.

Perfis que já existiam deveriam ter sido incluídos no próprio requerimento de registro da candidatura. Já contas criadas durante a campanha devem ser comunicadas em até 24 horas e só podem ser usadas para propaganda 48 horas depois do registro na Justiça Eleitoral.

Na decisão, Toffoli afirmou que “a própria omissão de dados é indício de fraude à lei” e que o caso não se trata apenas de uma “falha formal no registro de candidatura”.

Ele também destacou que o candidato estava “previamente ciente de que deveria informar os endereços” e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo TSE, concluindo que Renan “violou frontalmente a obrigação”.

O relator analisou um dos perfis apresentados posteriormente pela campanha, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, e constatou que a página já divulgava propaganda eleitoral e aparecia em sistemas de recomendação relacionados a outras candidaturas. Segundo Toffoli, ao menos uma das contas estava sendo utilizada irregularmente para “difundir conteúdo a milhões de seguidores”, com “favorecimento pelos algoritmos de recomendação”.

Para o ministro, a constatação é suficiente para “estabelecer as medidas necessárias para impedir a continuidade dos benefícios obtidos de forma inidônea em razão da omissão dos endereços”.

Diante disso, o ministro determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão em todos os endereços eletrônicos que não tenham sido informados no prazo à Justiça Eleitoral. Também foram suspensos novos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa e a utilização de eventuais recursos já transferidos.

Segundo a decisão, o Missão recebeu R$ 3,3 milhões em recursos do FEFC. Toffoli também proibiu Renan de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio de comunicação. O partido não possui tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, razão pela qual o ministro considerou desnecessário suspender esse direito.

O TSE determinou ainda que as plataformas responsáveis suspendam, em até seis horas, os perfis apontados na decisão e os retirem dos sistemas de recomendação. As empresas também deverão preservar os conteúdos publicados desde 7 de agosto e, em até 24 horas, fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados pelas contas.

Renan Santos e o Missão terão prazo de 24 horas para informar a data de criação de cada perfil, quando começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral e se existem outras contas ou canais de campanha ainda não comunicados. Eles também deverão se manifestar sobre o descumprimento das regras eleitorais. Segundo Toffoli, a falta dessas informações poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura.

O registro da candidatura de Renan seria julgado pelo TSE nesta segunda-feira. No entanto, foi retirado de pauta por causa dos “indícios de ilicitudes” relacionados aos perfis nas redes sociais identificados por Toffoli.

Renan insinua censura após decisão do TSE

Após a decisão do TSE, Renan Santos alterou a foto de perfil no Instagram e publicou no feed uma imagem em preto e branco na qual aparece com uma faixa vermelha sobre os olhos com a palavra “CENSURADO”. A publicação, sem legenda, foi acompanhada da música “Cálice”, de Chico Buarque e Milton Nascimento.

O candidato afirmou que se pronunciará sobre a decisão em coletiva de imprensa marcada para as 17h (de Brasília) desta segunda-feira (31). O encontro acontece no America Bussines Park, no bairro Vila Morumbi, em São Paulo.