O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Mário Frias de deixar o Brasil sem autorização judicial e de manter contato com os demais investigados em uma apuração sobre supostos desvios de recursos públicos, fraudes em contratações e lavagem de dinheiro.
A decisão, assinada em 3 de setembro, teve seu sigilo retirada por Dino nesta quinta-feira (10), e também determina que Frias entregue o passaporte à Polícia Federal, caso tenha o documento.
Dino também autorizou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra Frias, além do fornecimento, por até 15 dias, de dados de localização geográfica do telefone usado pelo deputado. Segundo o ministro, as medidas buscam evitar alinhamento de versões, destruição de provas e interferência na investigação.
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A apuração começou a partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre recursos destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido pela empresária Karina Gama. A entidade recebeu R$ 2 milhões em duas emendas parlamentares apresentadas por Mário Frias.
As verbas financiaram os projetos “Lutando Pela Vida” e “Jovens Empreendedores”. Auditorias apontaram suspeitas envolvendo a execução dos serviços, a seleção de fornecedores e documentos apresentados para justificar os gastos.
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A Polícia Federal também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas entre empresas e pessoas ligadas ao núcleo investigado. Entre elas, a Go Up Entertainment — produtora fundada por Karina Gama e responsável por “Dark Horse”, filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro — recebeu R$ 645,4 mil de Mário Frias entre novembro e dezembro de 2025, valor que, segundo a Polícia Federal, é “incompatível” com a renda do deputado.
“Essa circunstância faz com que ele transcenda a condição de mero autor de emendas parlamentares posteriormente desviadas por terceiros, e coloca o parlamentar como participante ativo da engrenagem financeira sob investigação”, afirma a Polícia Federal
Dino ainda determinou que uma investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre um contrato de Wi-Fi do ICB com a Prefeitura da capital paulista seja levada ao STF, por considerar que há indícios de conexão entre os fatos. A decisão do ministro aponta que as investigações envolvem as mesmas pessoas, mesmas empresas e mesmos caminhos do dinheiro.
A decisão também suspendeu as atividades econômicas e financeiras do ICB e da Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade também presidida por Karina Gama, e proibiu outras 22 empresas citadas no processo de manter contato com o Poder Público.
Os crimes investigados incluem, em tese, peculato, fraude em licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As medidas são cautelares e não representam uma declaração de culpa dos investigados.
O Portal Tela entrou em contato com a defesa do deputado Mario Frias, que não respondeu. O espaço permanece aberto.
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