O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta sexta-feira (11) o pedido para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master que está preso. A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça informar que o aparelho não está em seu gabinete, mas que a Polícia Federal entregou uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular.
Em novo ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Zanin afirmou que a mídia com os dados deve ser compartilhada com os demais ministros que participarão do julgamento da Petição 15.556, marcado para terça-feira (15).
Zanin sustenta que todos os julgadores devem ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados ao processo, independentemente de o relator ter analisado ou não todo o conteúdo.
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Zanin diz que cópia está no gabinete de Mendonça
Na manifestação, Zanin faz referência à resposta de Mendonça de que o celular apreendido “não se encontra à disposição deste Gabinete”.
Na petição mencionada, Mendonça havia informado que o celular original permanece sob custódia da Polícia Federal e que uma cópia de segurança foi entregue ao gabinete dele em um HD criptografado e lacrado. Segundo o ministro relator, o material não foi aberto “em observância à preservação da cadeia de custódia”.
Zanin afirma, porém, que a mídia solicitada está no gabinete de Mendonça e deve ser disponibilizada aos demais ministros.
O ministro argumenta que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela PF não impede o compartilhamento. Segundo ele, trata-se de uma cópia e, portanto, a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.
Defesa de Vorcaro tem acesso ao conteúdo
Zanin também chama atenção para o fato de que os advogados de Daniel Vorcaro receberam uma cópia do material da Polícia Federal e têm acesso integral aos dados.
Para o ministro, não disponibilizar o mesmo conteúdo aos integrantes do STF criaria uma “evidente incongruência” e poderia dificultar o julgamento.
No novo ofício, Zanin reitera que considera imprescindível o envio, em HD próprio, da mídia integral mencionada.
O material é considerado relevante para a análise da Petição 15.556, que será apreciada pelo plenário do STF na próxima terça-feira (15).
O pedido inicial de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes requerer a retirada do sigilo de todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro.
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Julgamento no plenário
Fachin marcou para terça-feira uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório da PF sobre Moraes.
Gonet argumenta que Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega de Supremo.
A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que apenas o plenário tem competência para processar e julgar ministros da Corte. Ainda assim, o tribunal não informou detalhes sobre o rito da sessão.
Até o momento, o STF não anunciou se o julgamento será aberto ou fechado nem se Alexandre de Moraes participará da análise.
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