O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos de uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que envolve empresas e pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”. Na decisão, Dino afirmou que as apurações também incluem uma linha investigativa sobre possíveis vínculos da estrutura com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ministro determinou que todo o material enviado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, passe a tramitar publicamente no Supremo.
Segundo Dino, os documentos recebidos da Justiça paulista reforçam a hipótese de que investigações inicialmente conduzidas separadamente tratem, na verdade, de um mesmo esquema de destinação e desvio de recursos públicos, envolvendo emendas parlamentares federais e recursos da Prefeitura de São Paulo.
“Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, escreveu o ministro.
A possível ligação com a facção, porém, não é detalhada na decisão. Dino não identifica nesse despacho qual pessoa, empresa ou movimentação financeira estabeleceria o elo com o PCC. O ministro apenas registra que a hipótese consta da investigação e afirma que ela pode indicar uma dimensão interestadual dos fatos, o que reforçaria a atuação da Polícia Federal.
O que está sendo investigado
A investigação federal surgiu a partir de apurações sobre emendas parlamentares destinadas a empresas de São Paulo. Posteriormente, a Polícia Federal identificou possível conexão com um inquérito conduzido pela Polícia Civil paulista sobre recursos repassados pela Prefeitura de São Paulo.
Para a PF, os dois conjuntos de fatos não representariam esquemas independentes. A suspeita é de que pessoas, empresas e entidades investigadas façam parte de uma única estrutura destinada a movimentar e ocultar dinheiro público.
Entre os elementos citados estão movimentações envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a empresa Complexsys, a ANC e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Segundo a representação policial reproduzida por Dino, a Complexsys foi contratada pelo ICB para executar projetos financiados com dinheiro público, mas também recebeu transferências feitas diretamente por Frias. A empresa teria ainda devolvido recursos ao próprio instituto e feito repasses à ANC, outra organização relacionada ao núcleo investigado.
Para a PF, essa circulação de valores indicaria um “circuito financeiro fechado”, com dinheiro transitando entre integrantes de um mesmo grupo.
A investigação também identificou transferências de Frias para a Go Up Entertainment, empresa ligada à produção de “Dark Horse”. Segundo a PF, os valores movimentados pelo deputado seriam incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos identificados em suas contas bancárias.
A partir desses elementos, a Polícia Federal afirma haver “fortes indícios” de uma única organização criminosa estruturada para captar, movimentar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, tendo Frias como um dos agentes centrais da investigação.
Dino também afirma que o nome do deputado aparece repetidamente no chamado “itinerário delituoso” descrito pelos investigadores e que, “no terreno hipotético da investigação”, ele ocuparia papel de liderança na suposta estrutura criminosa.
Sigilo levantado
Dino também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF todo o material bruto extraído de celulares apreendidos pela Polícia Civil, além dos próprios aparelhos, computadores e demais documentos recolhidos durante a investigação.
O ministro ainda autorizou a requisição de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que os investigadores possam confirmar ou descartar caminhos identificados na apuração.
A decisão não afirma que o PCC tenha financiado “Dark Horse” nem estabelece uma ligação direta entre a facção e os recursos usados na produção do filme. A possível conexão com o grupo criminoso se refere à estrutura mais ampla investigada e permanece como uma linha de apuração.
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