Documentos que se tornaram públicos neste domingo (13), após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) citou a suspeita de que recursos destinados ao programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação aparece em uma manifestação da 6ª Promotoria de Justiça, apresentada à Justiça paulista em maio. No documento, o MP reproduz elementos de uma investigação conduzida inicialmente pela Polícia Civil de São Paulo sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
O acordo, celebrado com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), previa a implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista pelo período de 12 meses.
A ligação com “Dark Horse” aparece porque Karina Ferreira da Gama, presidente do ICB, também controla a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme. Segundo a manifestação do MP, a representação policial apontou “indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial” envolvendo a empresária e as duas estruturas.
De acordo com o documento, há “suspeitas de utilização indireta de recursos públicos oriundos do programa municipal para financiamento da produção audiovisual”. Os investigadores também destacaram que a produção do longa começou justamente durante o período de vigência do contrato e dos repasses públicos ao instituto.
Contrato de R$ 108 milhões
A investigação conduzida inicialmente pela Polícia Civil também apontou possíveis irregularidades na execução do contrato do WiFi Livre.
Segundo os documentos, o plano previa 5.000 pontos de conectividade, mas 3.200 teriam sido efetivamente implantados no período analisado. A apuração também citou pagamentos antecipados de aproximadamente R$ 26 milhões sem a correspondente prestação dos serviços.
Somente em julho e agosto de 2024, o ICB teria recebido mais de R$ 11 milhões referentes a 3.200 pontos de acesso, embora apenas seis estivessem efetivamente em funcionamento naquele momento, segundo os elementos reproduzidos na manifestação do MP.
A representação policial também questionou os valores previstos no contrato. Acordos anteriores do município com a Prodam previam aproximadamente R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção de cada ponto. O contrato com o ICB, por sua vez, estabelecia o pagamento de R$ 1.800 mensais por ponto.
Para os investigadores, a diferença poderia indicar possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos.
STF unificou investigações
A Polícia Federal identificou conexão entre os fatos apurados inicialmente em São Paulo e uma investigação federal sobre possível desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A PF sustentou que as duas frentes não representariam esquemas independentes, mas fariam parte de um mesmo contexto delitivo envolvendo suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos. Dino reconheceu a conexão, determinou a avocação do inquérito que tramitava na Justiça paulista e unificou as apurações sob sua supervisão no STF.
Na representação reproduzida pela decisão, a PF afirma haver “fortes indícios de uma única organização criminosa” e aponta o deputado federal Mário Frias (PL-SP) como “agente central” da estrutura investigada. A existência de uma única organização criminosa, porém, ainda é uma hipótese em apuração.
Neste domingo (13), Dino determinou que todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil, assim como os aparelhos, computadores e demais documentos, sejam entregues à Polícia Federal. O ministro também levantou o sigilo dos documentos enviados pela Justiça de São Paulo ao Supremo.
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