O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) novas diligências para apurar possíveis conexões entre o Banco Master e empresas responsáveis pela concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
A decisão foi tomada na ADPF 1.196, ação apresentada pelo PCdoB que discute a privatização dos cemitérios da capital paulista, especialmente os preços cobrados pelas concessionárias, a transparência dos contratos e a fiscalização dos serviços.
Ao analisar novas informações juntadas ao processo, Dino afirmou que surgiram elementos que podem ligar a controvérsia sobre os cemitérios às investigações envolvendo o Banco Master.
Entre os pontos citados estão documentos da concessionária Cortel assinados, entre 2022 e 2025, por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, com endereços de e-mail ligados ao Banco Master e ao Banco Máxima. A Prefeitura de São Paulo já informou ao STF que apura eventual interferência do banco em empresas concessionárias do setor. A Cortel nega vínculo financeiro ou societário com o Master.
A decisão também destaca a relação do Banco Master com fundos ligados ao setor funerário. Segundo o documento, o banco figurava entre os principais cotistas do Brazilian Graveyard and Death Care Services, fundo que detém participação na Cortel. A Master Corretora também administrava o fundo até ser liquidada pelo Banco Central junto com o banco.
Encontro de Moraes com Vorcaro
Outro ponto destacado por Dino envolve o ministro André Mendonça.
Segundo a decisão, Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em São Paulo em 14 de março de 2025, um dia antes de pedir vista no julgamento da própria ADPF sobre os cemitérios. Quando o caso voltou a ser analisado, em abril daquele ano, Mendonça abriu divergência e votou contra a medida cautelar de Dino que limitava os preços cobrados pelas concessionárias.
Dino também cita que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, integra a SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços concedidos na capital, e atuava na área funerária e cemiterial.
Além disso, o Instituto Iter, fundado por André Mendonça e onde ocorreu o encontro com Vorcaro, firmou posteriormente contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, sem licitação, para a oferta de cursos a servidores municipais.
Dino ressalta, porém, que os fatos não comprovam favorecimento nem relação causal entre o encontro, os contratos e as decisões judiciais. Segundo ele, o conjunto de circunstâncias apenas justifica o aprofundamento das apurações.
O que Dino determinou
Na decisão desta segunda-feira, Dino deu dez dias para que a Prefeitura e a SP Regula apresentem documentos sobre a concessão dos cemitérios à Cortel, incluindo informações sobre a estrutura societária da empresa, a fiscalização dos contratos e eventual vínculo econômico ou financeiro dcom o Banco Master.
O ministro também pediu ao Ministério Público de São Paulo informações sobre investigações já abertas e determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneça dados sobre fundos de investimento relacionados às concessionárias do setor funerário.
Por fim, Dino determinou que uma cópia da decisão seja enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, para ser juntada ao procedimento que analisa a atuação de André Mendonça. Segundo a decisão, os fatos poderão ser esclarecidos após autorização do plenário da Corte.
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