O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal juntado à Petição 16.662, que reúne informações sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Não há, até o momento, denúncia nem inquérito aberto contra Moraes. O que o plenário vai decidir é se o material produzido pela PF pode ser considerado válido e se há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
O caso está sob a relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a condução do processo na semana passada, depois que André Mendonça — relator original das investigações sobre o Banco Master — encaminhou o caso à Presidência da Corte, a pedido do próprio Fachin.
A mudança ocorreu diante de um possível impedimento de Mendonça, já que a sessão também avalia a legalidade de uma ordem dada por ele próprio quando ainda era relator do caso.
Validade do relatório é questionada
O material em discussão é um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos de um celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
O documento foi elaborado após Mendonça determinar que a PF identificasse, em até 72 horas, todas as pessoas citadas nos relatórios produzidos a partir do aparelho do banqueiro.
A validade desse material é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustenta que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento da apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem que o caso fosse submetido ao plenário.
Por isso, a PGR pediu a nulidade da ordem de Mendonça e do relatório produzido a partir dela.
Há também limitações no próprio material analisado pela PF. O relatório se concentra em um dos celulares apreendidos de Vorcaro e não conseguiu recuperar integralmente as conversas atribuídas ao contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, porque as mensagens estavam configuradas para desaparecer após 24 horas.
Parte da reconstrução foi feita a partir de um método usado por Vorcaro para se comunicar: ele escrevia textos no aplicativo de notas do celular, fazia capturas de tela e enviava as imagens pelo WhatsApp.
A PF analisou esses registros, além de horários, metadados e arquivos temporários armazenados no aparelho. O próprio relatório, no entanto, não apresenta uma conclusão sobre eventual prática de crime por Moraes.
Os cenários possíveis
O STF pode seguir caminhos diferentes a partir da análise do relatório.
Um deles é considerar inválida a ordem que levou à produção do material. Nesse caso, os elementos obtidos a partir dela poderiam ser descartados e deixar de servir de base para novas diligências.
Outra possibilidade é o plenário considerar o relatório válido, mas entender que as informações reunidas não são suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes.
A Corte também pode concluir que há indícios que justificam o aprofundamento da apuração, com a abertura de um inquérito ou a realização de novas diligências.
A sessão ainda pode ser interrompida por um pedido de vista ou resultar na determinação de outras providências antes de uma decisão definitiva.
Entenda o rito
A sessão extraordinária começa às 10h. Após a abertura dos trabalhos, o processo será chamado e o relator fará a leitura do relatório, além de delimitar o que será analisado pelo plenário.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como eventuais partes habilitadas. Depois das sustentações, o relator apresenta seu voto e os demais ministros votam na ordem regimental. Ao final, o presidente do STF proclama o resultado.
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