O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. Dino marcou a reunião para terça-feira, dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do STF.
Além disso, o ministro mandou intimar entidades que representam empregadores e trabalhadores para participar da audiência. Ele também deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Pedidos de adiamento
Dino é o relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem ao STF que suspenda o fim da escala 6×1. A CNC quer adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. Já a CNI pede que o prazo seja prorrogado por um ano.
Pela regra aprovada, a nova jornada começa a valer em 15 de dezembro deste ano.
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O que muda com o fim da 6×1
No mês passado, o Senado aprovou a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, depois de a Câmara dos Deputados já ter aprovado o texto. Parlamentares da base do governo e da oposição votaram a favor.
Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, na escala 5×2, sem redução de salário. Além disso, a jornada semanal vai cair de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
Entidades que representam os trabalhadores comemoraram a medida. Segundo elas, a nova jornada vai permitir mais tempo com a família e para outras atividades, como os estudos. De acordo com uma pesquisa da Nexus feita em fevereiro, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Decreto na segunda-feira
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo deve publicar na segunda-feira (9) um decreto para regulamentar a nova escala. O texto vai estabelecer regras para organizar as jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
De acordo com Marinho, o objetivo é coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores da economia, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das empresas.
(Com informações da Agência Brasil)
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