Hospital de Vitória altera protocolo de aborto legal após caso de menina de 10 anos

Na última década, o caso de uma menina de 10 anos estuprada que ficou grávida e enfrentou dificuldades para acessar o aborto legal no Brasil se tornou um marco na luta pelos direitos reprodutivos. Em 2020, a situação gerou ampla repercussão e debates sobre a legislação vigente. Cinco anos depois, em 2025, o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória, ainda não realiza abortos legais acima de 22 semanas, apesar de mudanças no protocolo.

No Hucam, um cartaz da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo orienta que a interrupção da gravidez pode ser feita até 22 semanas. Contudo, uma funcionária do hospital esclareceu que o protocolo atual estabelece que gestantes com mais de 22 semanas são encaminhadas para outros serviços fora do estado. Desde 2020, 26 gestantes foram direcionadas para abortos em outras partes do Brasil.

O caso da menina capixaba, que chegou ao Pavivis em agosto de 2020, expôs a resistência institucional ao aborto legal. Após uma semana em um abrigo, a criança foi autorizada judicialmente a interromper a gestação, mas, devido ao tempo de espera, já estava com 22 semanas e quatro dias. O procedimento foi realizado em Recife, após a intervenção de autoridades e ativistas.

Mudanças no Atendimento

Desde o caso, o entendimento sobre o aborto legal no Brasil mudou, embora a legislação permaneça a mesma. Profissionais de saúde relatam que, após 2020, começaram a realizar interrupções em gestações avançadas. No entanto, o acesso ao aborto legal acima de 22 semanas continua precário, especialmente no Espírito Santo, onde nenhum serviço realiza o procedimento.

O Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, em Vila Velha, chegou a realizar abortos legais, mas desde 2021 não realiza mais. Atualmente, os casos são encaminhados para Minas Gerais, onde o Nuavidas, serviço de referência, atende a essas demandas.

A situação revela um cenário complexo em que, apesar de avanços na conscientização sobre os direitos reprodutivos, o acesso ao aborto legal ainda enfrenta barreiras significativas no Brasil.