Câmara argentina aprova Lei da Ficha Limpa e Cristina Kirchner pode ficar inelegível

O governo de Javier Milei e seus aliados conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados da Argentina, aprovando uma Lei da Ficha Limpa que proíbe a candidatura de indivíduos condenados em segunda instância por corrupção. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, representa um revés simbólico para a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada em segunda instância. A nova legislação visa modificar a Lei Orgânica de Partidos Políticos, barrando candidatos envolvidos em delitos contra a administração pública, com a condenação devendo ocorrer pelo menos 180 dias antes das eleições.

As eleições legislativas na Argentina estão marcadas para outubro, e Cristina, que voltou a ter destaque político ao assumir a presidência do Partido Justicialista (PJ), é vista como uma potencial candidata à Câmara. A situação política é complexa, com a possibilidade de suspensão das eleições primárias, uma medida também proposta pelo governo Milei, que ainda aguarda análise no Senado. Cristina foi condenada em novembro de 2023 no caso Vialidad, que envolveu desvio de dinheiro público, resultando em uma pena de seis anos e inabilitação perpétua.

A aprovação da Lei da Ficha Limpa na Câmara foi resultado de negociações intensas, mas a situação no Senado é mais delicada, exigindo uma maioria absoluta de 37 votos. O bloco opositor União pela Pátria, que possui 33 senadores, pode formar alianças para barrar a proposta. A Lei da Ficha Limpa no Brasil, aprovada em 2010, ampliou as condições de inelegibilidade, e atualmente há discussões sobre a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos.

Recentemente, a ONG Transparência Internacional divulgou um relatório sobre a percepção de corrupção, revelando que a Argentina manteve sua pontuação de 37 em 100, mas caiu uma posição no ranking, agora ocupando a 99ª posição. Em comparação, o Brasil registrou sua pior nota desde 2012, caindo de 104º para 107º, com uma pontuação de 34. A média global é de 43, enquanto a das Américas é de 42.