Liberdade de expressão ou exclusão? A controvérsia da Meta e suas implicações sociais

A decisão da Meta de desmantelar seu programa de checagem de fatos reflete uma estratégia que redefine os limites do discurso público sob a justificativa de “liberdade de expressão”. Em um vídeo de 7 de janeiro, Mark Zuckerberg criticou o sistema de verificação, chamando-o de “censurador” e defendendo uma abordagem menos interventiva. Essa retórica levanta questões sobre quem realmente se beneficia dessa liberdade e quais são os custos associados. Zuckerberg argumentou que os checadores de fatos eram politicamente enviesados, ecoando a retórica de figuras como Elon Musk e Donald Trump, o que sugere uma mudança preocupante nas prioridades da Meta.

A substituição de agências de checagem por notas da comunidade transfere a responsabilidade de moderação para os usuários, um modelo problemático que já demonstrou falhas em outras plataformas, como o X (antigo Twitter). Essa mudança pode facilitar a disseminação de desinformação e discursos de ódio, afetando desproporcionalmente grupos vulneráveis. Além disso, a renomeação de termos no Messenger, como “transgênero” para “algodão doce”, representa um apagamento simbólico que marginaliza comunidades LGBTQIA+, reduzindo espaços de validação e legitimando narrativas de exclusão.

No Brasil, onde as plataformas digitais são cruciais para o cenário eleitoral, as mudanças na moderação da Meta podem agravar desigualdades sociais. A flexibilização da moderação pode impactar severamente comunidades marginalizadas e enfraquecer esforços contra o discurso de ódio. A urgência da aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, se torna evidente, pois o projeto busca responsabilizar plataformas digitais e garantir moderação de conteúdo transparente, protegendo os direitos dos usuários.

A liberdade de expressão promovida pela Meta não é universal e tende a beneficiar quem já possui poder de moldar narrativas. A falta de regulamentação efetiva permite que plataformas reforcem desigualdades estruturais, comprometendo a integridade democrática, especialmente em momentos críticos como as eleições de 2026. Eventos como o ataque ao Capitólio em 2021 e a invasão do Congresso Nacional em 2023 demonstram os riscos da desinformação desenfreada. Regular plataformas digitais é uma questão de justiça social e proteção democrática, e a aprovação do PL das Fake News é essencial para mitigar os danos causados por desinformação e discurso de ódio.