Câmara dos Deputados propõe pena de até cinco anos para quem violar sigilo do voto

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que criminaliza o uso de celulares e outros dispositivos na cabine de votação. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê penas de um a três anos de detenção e multas entre R$ 500,00 e R$ 1 mil para quem descumprir a norma.

O texto estabelece que os aparelhos devem ser desligados e depositados em local visível durante a votação. Caso o eleitor se recuse a deixar os dispositivos, não poderá votar. A proposta surge em resposta ao descumprimento da norma já existente do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe o uso de celulares na cabine.

Além disso, a proposta prevê uma pena de dois a cinco anos de detenção para quem violar o sigilo do voto. A discussão está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será analisada pelo plenário da Câmara.

Dani Cunha argumenta que a medida é necessária para garantir a integridade do processo eleitoral, uma vez que muitos eleitores têm ignorado a proibição atual. A proposta visa reforçar a segurança e a confidencialidade do voto nas eleições.