Reforma do Código Eleitoral pode permitir campanhas políticas em templos religiosos

A proposta de reforma do Código Eleitoral, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), pode transformar a relação entre fé e política no Brasil. O texto, atualmente em discussão no Senado, permite manifestações político-partidárias em templos, alterando a proibição vigente que visa manter a laicidade do Estado.

A mudança proposta limita a definição de abuso de poder religioso a casos de coerção explícita, permitindo que líderes religiosos apoiem candidatos durante cultos sem sofrer penalidades da Justiça Eleitoral. Essa alteração desafia a separação entre Estado e religião, um princípio fundamental desde a Proclamação da República e reafirmado pela Constituição de mil novecentos e oitenta e oito.

Implicações da Proposta

Atualmente, a proibição de campanhas eleitorais em templos busca garantir a liberdade de crença e a igualdade entre candidatos. A experiência dos Estados Unidos, que também é um Estado laico, mostra que a Primeira Emenda da Constituição impede o endosse explícito de candidatos por igrejas isentas de impostos. Desde mil novecentos e cinquenta e quatro, a Emenda Johnson prevê a perda desse status para entidades que não cumprirem a regra.

A proposta brasileira, no entanto, vai além. O texto afirma que manifestações político-partidárias em templos não poderão ser limitadas, um passo que nem a direita religiosa americana conseguiu alcançar. Essa mudança pode criar um círculo vicioso, onde o apoio de líderes religiosos impulsiona candidaturas que, ao se elegerem, ampliam o poder político das igrejas.

Riscos e Desafios

Permitir campanhas eleitorais em templos gera riscos significativos. Eleitoralmente, isso rompe a igualdade entre candidatos ao proporcionar acesso privilegiado a grandes audiências. Socialmente, aumenta o risco de pressão indevida sobre fiéis. Institucionalmente, ameaça a laicidade ao instrumentalizar espaços religiosos em favor de candidaturas.

Além disso, enquanto ONGs e sindicatos enfrentam controles rigorosos, as igrejas poderiam atuar como canais de campanha sem a mesma transparência. Especialistas alertam que revogar a Emenda Johnson nos Estados Unidos tornaria as igrejas "caixas-pretas" de financiamento político, um risco que o Brasil pode antecipar se afrouxar seus controles.

A discussão sobre a relação entre religião e política é complexa. No Brasil, o Congresso deve avaliar os custos dessa proposta para a competição democrática, a laicidade do Estado e a liberdade de consciência dos fiéis. A laicidade não é hostilidade à fé, mas sim a garantia de que o Estado não privilegia nenhuma religião em detrimento de outras.