Novo Código Eleitoral proíbe 'campeonatos de cortes' após polêmica com Pablo Marçal

BRASÍLIA — O novo Código Eleitoral está em discussão no Senado e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês. O projeto propõe a proibição dos "campeonatos de cortes" de vídeos, uma prática que ganhou notoriedade nas últimas eleições, especialmente com o candidato Pablo Marçal (PRTB), que utilizou essa estratégia para aumentar sua visibilidade nas redes sociais.

A proposta de proibição visa impedir que candidatos incentivem seguidores a criar perfis para compartilhar conteúdo a seu favor em troca de recompensas financeiras. Marçal foi condenado por abuso de poder econômico devido a essa tática, que envolveu a criação de uma rede de contas que amplificavam suas mensagens e ataques a adversários. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou emendas que citam o caso Marçal como justificativa para a nova regulamentação.

Representação Feminina

Além da proibição dos campeonatos, o novo Código também estabelece uma reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas eleições proporcionais. Contudo, há um movimento entre a bancada feminina e grupos de mulheres para aumentar essa cota para 30%. Castro, por sua vez, argumenta que a cota de 30% de candidaturas femininas nos partidos não teve o efeito desejado e propõe uma abordagem mais pragmática.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defende a necessidade de uma cota mais robusta, afirmando que o Brasil, como a maior democracia da América Latina, deve avançar na paridade de gênero. Atualmente, apenas 17,7% dos deputados federais e 19,7% dos senadores são mulheres, o que evidencia a baixa representatividade feminina na política.

Outras Medidas

O texto em apreciação também mantém a quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, embora haja propostas para reduzir esse período. Além disso, o projeto inclui a proibição do uso de cargos e nomes de órgãos públicos nas urnas, uma medida que visa evitar abusos durante as campanhas.

Por fim, o novo Código Eleitoral deve incorporar diretrizes sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, embora especialistas apontem que as regras propostas são mais permissivas do que as já estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto, que foi proposto em 2021 e já aprovado na Câmara, ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário do Senado antes de ser votado novamente pelas duas Casas.