Dino exclui Ubea da lista de bloqueio de emendas após comprovação de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) excluir a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência. A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que comprovou que a Ubea implementou mudanças em seu site, atendendo aos requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a Ubea agora possui uma página de transparência acessível, contendo informações sobre emendas parlamentares com empenho emitido entre 2020 e 2024. Além disso, o ministro determinou que a AGU retire a entidade do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) em até cinco dias, comunicando aos Ministérios que não há impedimentos para novos repasses.

Na mesma decisão, Dino suspendeu uma auditoria que havia sido solicitada à CGU, uma vez que a Ubea demonstrou conformidade com as regras de transparência. No início de janeiro, o ministro já havia determinado a suspensão dos repasses de emendas a 13 ONGs que não apresentaram transparência adequada, com base em um relatório da CGU que analisou 26 entidades.

Além disso, em um despacho nesta terça, o ministro intimou a CGU a avaliar as informações de outras cinco entidades que também pedem a exclusão da lista de entidades com pagamentos de emendas suspensos.