Ministro Flávio Dino intensifica investigações sobre emendas parlamentares e ONGs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou sua atuação no controle das emendas parlamentares, suspendendo recursos destinados a 13 ONGs que não cumpriam normas de transparência. A decisão, tomada em 3 de janeiro, baseou-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que avaliou 33 entidades. Desde então, quatro fundações de apoio a pesquisas tiveram suas emendas liberadas após auditoria que não encontrou irregularidades. Contudo, seis organizações permanecem sem acesso aos recursos devido a pendências.

Dino estabeleceu um prazo de 30 dias para que os governos federal e estaduais definam diretrizes sobre a prestação de contas das emendas. A medida é amplamente apoiada por organizações da sociedade civil, que veem a busca por transparência como essencial para a credibilidade do setor. Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, destacou que a maioria das ONGs atua de forma íntegra, mas algumas têm sido usadas para desvio de recursos.

A questão das emendas parlamentares é um tema recorrente no STF desde 2022, quando a então ministra Rosa Weber declarou inconstitucionais as "emendas do relator", que permitiam repasses sem critérios claros. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adaptou o sistema, permitindo transferências por meio de emendas de comissão, mas enfrenta resistência do STF, que exige rastreamento rigoroso dos gastos. A CGU identificou que essas emendas operam de maneira semelhante ao antigo "orçamento secreto".

A Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, investiga desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos relacionados a emendas parlamentares, envolvendo figuras políticas e empresários. O caso, que inclui o deputado Elmar Nascimento, levanta preocupações sobre a gestão de recursos públicos. O debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório para a sociedade civil e a proposta de um regime semipresidencialista, defendida por Gilmar Mendes, também emergem no contexto das investigações e do controle orçamentário no Brasil.