Hugo Motta deve priorizar a democracia e a transparência na Câmara dos Deputados

Recentemente, o Brasil comemorou dois anos de resistência a uma tentativa de golpe, revelando que a situação era mais grave do que se pensava, segundo a Polícia Federal. No entanto, a resposta do Congresso Nacional tem sido ambígua, com propostas favoráveis aos golpistas avançando, enquanto medidas para punir tais ações permanecem paradas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem utilizado interpretações subjetivas do Regimento Interno para justificar essa estagnação.

Um dos projetos em discussão busca conceder anistia aos envolvidos em ações violentas, enquanto outra proposta sugere a criação de um feriado nacional, o Dia de Combate à Perfídia, em referência aos eventos de 9 de janeiro. Por outro lado, a proposta do Executivo para aumentar as penas em crimes contra a democracia está paralisada, sem despacho de Lira. Essa discrepância levanta questões sobre a urgência e relevância atribuídas a diferentes matérias legislativas.

Em 2024, Lira deixou sete proposições aguardando despacho, o maior número desde 2016, exceto em 2020, quando a Câmara operou sob regras extraordinárias devido à pandemia. Essa situação reflete a discricionariedade de Lira na interpretação do Regimento Interno, especialmente com a iminente eleição de um novo líder para a Câmara, que se torna cada vez mais poderosa, mas menos transparente.

A gestão de Lira tem sido marcada por manobras regimentais que favorecem um círculo restrito de lideranças, principalmente do Centrão. A socialização das emendas parlamentares e o aumento no empenho de emendas orçamentárias exemplificam esse modus operandi. É essencial que o provável sucessor, Hugo Motta, priorize a proteção da República e promova um ambiente legislativo mais transparente e inclusivo, rompendo com a era de atropelos regimentais e reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.