Pluripartidarismo enfrenta desafios e redução no Congresso após 40 anos de redemocratização

No ano em que se celebram quatro décadas da redemocratização, o Brasil observa uma diminuição do número de partidos no Congresso, que pode levar a uma redução da fragmentação partidária ao nível das eleições de 1986. Naquela época, após a ditadura militar, o país teve 12 partidos representados na Câmara. Atualmente, existem 16 bancadas, incluindo três federações, e a cláusula de barreira tem incentivado fusões entre partidos, com pelo menos cinco siglas em discussão para se unir. Pesquisadores destacam que o pluripartidarismo e a Lei da Anistia foram cruciais para o desmantelamento da ditadura, embora a fragmentação tenha dificultado a formação de coalizões.

O Brasil chegou a ter 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, com 30 siglas elegendo representantes, um recorde. Desde então, mudanças nas regras de acesso a recursos de campanha e o fim das coligações legislativas têm promovido a redução do número de partidos, que atualmente é de 29. Apesar dessa diminuição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta mais dificuldades para formar uma base parlamentar do que em seus mandatos anteriores, quando o PT e o PMDB eram os maiores partidos na Câmara.

A cientista política Joyce Luz observa que a maior distância ideológica entre um Executivo à esquerda e um Legislativo à direita, com um centro fragmentado, é um dos principais desafios atuais. O crescimento do Centrão, um bloco informal que busca garantir a governabilidade, tem contribuído para essa situação. O historiador Leonardo Weller explica que o Centrão, que surgiu após a ditadura, agora abriga uma direita mais radical, mas muitos de seus membros ainda estão na aliança do governo, embora a harmonia tenha diminuído.

Mudanças na legislação desde 2015, como o fim das doações de empresas para campanhas e a criação de um novo fundo eleitoral, também impactaram a dinâmica partidária. A cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 restringiram a atuação dos partidos, levando a um incentivo para fusões. O deputado Cláudio Cajado elogia a redução de "legendas de aluguel", mas ressalta a necessidade de maior coerência partidária, afirmando que os deputados devem alinhar suas ações às diretrizes de seus partidos.