Prefeitura de São Paulo suspende serviço de mototáxi da 99 e prefeito critica empresa

A Prefeitura de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (14), o serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela empresa 99. A decisão foi fundamentada no Decreto Municipal 62.144, que proíbe temporariamente a utilização de motos para esse tipo de transporte. O decreto, no entanto, não especifica o prazo da suspensão nem as punições para descumprimento. A 99, por sua vez, impetrou um mandado de segurança na Justiça, alegando que a medida contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o transporte individual por aplicativo é legal desde 2018.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou preocupações sobre a segurança no trânsito, afirmando que a cidade não está preparada para o impacto que o serviço pode causar. Ele classificou a situação como uma "carnificina" e pediu que os cidadãos não utilizem o novo serviço. A 99, que já opera com o 99Moto em outras cidades, argumenta que a legislação federal permite a oferta de transporte por motocicletas e que a prefeitura não pode proibir a atividade.

A empresa destacou que o serviço foi implantado de forma gradual, com a primeira corrida realizada entre o bairro Rio Pequeno e Osasco, cobrando R$ 10 por um trajeto de 6,8 km. A 99 também enfatizou que possui mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas. Em contrapartida, a prefeitura notificou a 99 sobre a ilegalidade do serviço, reiterando que a proibição se deve a preocupações com a saúde pública e segurança viária.

O debate sobre a legalidade do serviço de mototáxi em São Paulo é complexo, com a 99 afirmando que a proibição é inconstitucional. O cenário é marcado por um histórico de tentativas de regulamentação e a resistência da prefeitura, que já havia proibido o serviço anteriormente. A discussão continua, com a Justiça ainda sem se manifestar sobre o mandado de segurança apresentado pela empresa.