15 de jan 2025
Nikolas Ferreira celebra revogação de mudanças no Pix e gera polêmica com críticas ao governo
O governo revogou norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações Pix. Nikolas Ferreira foi acusado de estelionato por Guilherme Boulos após vídeo alarmista. O vídeo de Ferreira teve mais de 290 milhões de visualizações, gerando pânico. A AGU estuda responsabilizar Ferreira e outros por desinformação prejudicial. Revogação da norma visa restaurar confiança no sistema financeiro e proteger usuários.
"O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante votação na Câmara (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)"
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Após a revogação das mudanças no Pix pelo governo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) celebrou nas redes sociais com a frase "Grande dia", uma expressão frequentemente usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nikolas foi um dos principais críticos da medida, que visava aumentar a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras acima de R$ 5.000 mensais. O vídeo que publicou, onde afirmava que o governo trataria pequenos comerciantes como grandes sonegadores, já acumula mais de 216 milhões de visualizações.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas, solicitando investigação por estelionato e crime contra a economia popular. Boulos argumenta que o vídeo de Nikolas, que já ultrapassou 290 milhões de visualizações, gera desconfiança sobre o uso do Pix, afirmando que a medida do governo não implicaria em taxação, mas insinuando que poderia haver tributação futura. O governo federal decidiu revogar a norma após a repercussão negativa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considera entrar com uma ação civil pública contra Nikolas, Gustavo Gayer (PL-GO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminação de informações prejudiciais ao sistema de pagamentos. A AGU identificou que a retórica agressiva desses parlamentares contribuiu para uma crise de confiança no Pix, resultando em perdas significativas para pequenos comerciantes. A ação busca reparação por danos morais coletivos e um alerta sobre a responsabilidade dos políticos na preservação das instituições.
Na mesma quarta-feira, o governo revogou a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a decisão foi motivada por preocupações de que a medida se tornasse uma "arma na mão de criminosos" e para não prejudicar discussões futuras sobre novas regulamentações. A norma previa o envio de dados de transações superiores a R$ 5.000 para a Receita, o que já era aplicado a bancos tradicionais.
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