16 de jan 2025
Governo revoga novas regras do Pix e anuncia MP para garantir gratuidade e sigilo
O governo Lula revogou novas regras da Receita Federal sobre o Pix após pressão pública. A Medida Provisória garantirá gratuidade e sigilo nas transações via Pix. A revogação foi impulsionada por fake news que sugeriam taxação do Pix. Deputados da base governista divergem sobre a decisão, mas pedem reforma do IR. O vídeo viral de Nikolas Ferreira mobilizou a opinião pública contra as medidas.
Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Jorge Messias (ministro da AGU) e Robinson Barreirinhas (secretário da Receita) falam sobre a revogação de norma sobre o Pix e outras movimentações financeiras. (Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
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Deputados da base governista se dividiram entre apoio e críticas à decisão do governo de recuar das novas regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. Alguns petistas consideram que a desistência fortalece a narrativa da oposição, enquanto outros defendem que a "limpeza" do debate era necessária. Todos concordam, no entanto, que a polêmica torna a reforma do Imposto de Renda mais urgente, enxergando na proposta uma oportunidade de contra-ofensiva. A medida anterior da Receita Federal exigia que dados de transações acima de R$ 5 mil mensais fossem repassados ao Fisco, o que gerou desinformação e preocupações sobre a taxação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo publicará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo do Pix, em resposta a notícias falsas sobre possíveis taxas. Haddad afirmou que a MP equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo qualquer taxa adicional. Ele também mencionou relatos de boletos fraudulentos com a logomarca da Receita Federal, prejudicando a economia popular. A revogação da norma da Receita foi uma tentativa de evitar que a oposição usasse a situação para travar a tramitação da MP.
A decisão do governo de revogar as novas regras foi impulsionada pela viralização de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira, que acumulou mais de 220 milhões de visualizações. Ferreira criticou as medidas tributárias do governo, insinuando que o Pix poderia ser taxado no futuro. O governo, por sua vez, rechaçou qualquer ligação entre as novas diretrizes de fiscalização e a cobrança de Imposto de Renda, enfatizando que a Receita busca combater fraudes e sonegação.
Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores, que exigem que apenas os bancos tradicionais repassem informações sobre movimentações financeiras. O governo também se comprometeu a editar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, buscando restabelecer a confiança do público no sistema. A Receita Federal continuará a monitorar movimentações financeiras, mas com limites que não foram alterados, visando a prevenção de crimes e sonegação.
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