16 de jan 2025
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária e define novas alíquotas de impostos
O presidente Lula sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, com novos impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirão tributos existentes. A implementação será gradual, com testes em 2026 e plena vigência até 2033. O projeto inclui cashback para famílias de baixa renda e um Imposto Seletivo para produtos nocivos. A reforma visa simplificar o sistema tributário e aumentar a transparência na arrecadação.
"O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente Lula, em evento no Planalto (Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo)"
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2024, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, uma das principais bandeiras de seu governo. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da aprovação, ressaltando que a reforma representa um marco na simplificação do sistema tributário brasileiro. Ele elogiou o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo, afirmando que a democracia é fundamental para a governança e que a aprovação de uma reforma dessa magnitude só seria possível em um ambiente democrático.
A nova legislação estabelece a unificação de cinco tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O CBS, de competência federal, substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS, que será estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS. A transição para o novo sistema será gradual, com início em 2026 e plena implementação até 2033. A reforma também introduz o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Entre os principais pontos da regulamentação, destaca-se a criação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, que permitirá a devolução de impostos sobre produtos essenciais, como gás e serviços de água e energia. Além disso, a cesta básica terá isenção total de impostos para 26 itens, incluindo arroz, feijão e carnes. Medicamentos também terão redução significativa na alíquota, com isenção total para uma lista específica de produtos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária será o maior legado econômico do governo Lula, prometendo avanços significativos para a população. Ele destacou que a reforma é uma resposta às deficiências do atual sistema tributário, considerado um entrave ao desenvolvimento econômico do país. A expectativa é que a implementação da reforma traga maior transparência e eficiência na arrecadação tributária, beneficiando a economia brasileira a longo prazo.
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